Contratos e o Coronavírus

Nesse momento de crise, uma das questões que mais geram dúvidas é sobre o que fazer com os contratos em andamento. A verdade é que não há uma resposta única, até porque são inúmeros tipos de contratos em vigor!

A primeira informação importante é que, via de regra, não ocorre uma suspensão automática em nenhum contrato!

Então, simplesmente deixar de pagar não é uma boa ideia. É importante lembrar que essa crise atinge a todos: locadores e locatários, lojistas e consumidores, bancos e clientes, patrões e empregados. Com isso, quero dizer que todos terão dificuldades e será preciso ajustar a situação.

A melhor alternativa é negociar! Converse com todos aqueles com quem você tem algum ajuste ou parcelamento e tente rever as cláusulas.

Imóveis costumam trazer grandes dúvidas. Algumas questões bem corriqueiras:

Aluguel residencial: pode acontecer de o inquilino ter ficado desempregado ou sem renda momentaneamente. Pela via da negociação, tudo é possível! Uma boa alternativa é oferecer ao proprietário que resgate a caução, quando existe essa garantia, para cobrir os próximos meses, e retomar o pagamento adiante. Mas não esqueça que nesse caso, a locação ficará sem garantia e deverá ser negociada também sua reposição. Também é possível parcelar o aluguel, se for acordado. Independentemente do que se ajuste, tudo deve estar registrado num aditivo ao contrato, por e-mail ou até mesmo por whatsapp, para evitar problemas futuros.

Aluguel Comercial: Vale o mesmo que para o residencial, é preciso negociar. Mas com o agravante de que muitos prédios e lojas tiveram seu funcionamento interrompido. Nesse caso temos a impossibilidade de uso, não causada pelo locador (e nem pelo locatário). Não sendo possível um ajuste, cabe uma ação judicial para rever os valores nesse período e até suspender o contrato.

Em ambos os casos, o condomínio, em princípio, não teria modificação, pois se trata de uma divisão de despesas comuns que, em princípio, não sofreria alteração.

Compra e venda: É comum que se faça a promessa de compra e venda, com prazo fixado para a quitação do total do imóvel com financiamento bancário ou valor da venda de outro imóvel. Com toda a crise gerada pela pandemia, os financiamentos bancários estão mais complicados pois muitos bancos os suspenderam temporariamente e da mesma forma, as vendas de imóveis despencaram. O melhor a fazer é, antes de se tornar inadimplente com o contrato, notificar a outra parte da necessidade de rever os prazos. Se não for possível, a ação para revisão do contrato será a melhor saída.

Financiamentos bancários: Novamente, o melhor a fazer é negociar, com uma particularidade: em geral, os bancos esperam orientações governamentais e o implemento de políticas financeiras para adotar medidas junto aos clientes. Assim, é possível que nesse momento, você não consiga uma resposta do seu banco. Mesmo assim, use os canais disponíveis para, desde já, registrar sua intenção: mande e-mail, ligue para o SAC(e guarde o número do protocolo), notifique por escrito, informando que você está tendo alguma dificuldade para manter as parcelas em dia, e peça uma revisão, de preferência, já propondo suas condições. Se não der resultado agora, ao menos você terá provas de que não ficou inerte e deixou seu contrato em atraso, caso seja necessária uma ação judicial.

E sempre, na dúvida, consulte um advogado especialista em contratos!

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